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A Subcomissão Especial para Assuntos Penais realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira (13). Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.
Foram convidados para o debate:
- o defensor público do Estado de Minas Gerais e coordenador da Defensoria Pública de Betim, Rômulo Luís Veloso de Carvalho; e
- o promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves (MG), Flávio César de Almeida Santos.
A audiência será interativa e está prevista para as 9 horas, no plenário 1. Os interessados poderão acompanhar portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.
A subcomissão
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
