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A Câmara dos Deputados começa a debater agora o PL 5516/20, das deputadas Dra. Soraya Manato (União-ES) e Bia Kicis (União-DF), que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais e que apresentam certas características, como processo de fabricação com técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.
O texto conta com parecer preliminar da deputada Aline Sleutjes (União-PR) segundo o qual esses produtos devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada.
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