A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) convida toda a sociedade a participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do setor aéreo.O cadastro é gratuito e tem por objetivo promover a participação direta da sociedade civil na avaliação e na melhoria da prestação dos serviços públicos, além de contribuir para a definição de diretrizes que atendam às necessidades dos usuários.

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Os interessados em participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da ANAC deverão acessar a Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos (clique no link para acessar) disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), efetuar login e realizar o passo a passo a seguir:

• Selecionar o ícone “Tornar-se Conselheiro”; e
• Escolher a opção “Tornar-se conselheiro de um serviço público” caso queira selecionar um ou mais serviços da Agência ou “Tornar-se conselheiro de um órgão ou entidade pública” se optar por todos os serviços da ANAC. Em ambos os casos, após digitar e selecionar o nome do serviço ou da ANAC, clique sobre o ícone “Torne-se Conselheiro”.

Sobre o Conselho

Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos estão previstos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (clique no link para acessar), e são uma importante ferramenta de contribuição e participação social na avaliação do trabalho prestado por órgãos da administração pública à sociedade.Além de sugerir melhorias e de cooperar com diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, os conselheiros deverãopoderão também acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação da Ouvidoria da ANAC.

A participação no conselho é considerada prestação de serviço público relevante e não prevê remuneração. Entre as principais atribuições do Conselho da ANAC está a função de acompanhar e participar da avaliação de qualidade e efetividade da prestação demais de 90 serviços públicosdisponibilizados pela Agência.

Vejaa lista com todos os serviços disponibilizados pela Agência para os Conselhos .(clique no link para acessar).

Acesse o guia de usuário para conselheiros e saiba como funcionam os Conselhos e como você pode participar por meio da plataforma virtual (clique no link para acessar).

Veja as principais Perguntas e Respostassobre Conselhos de Usuários de Serviços Públicos (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC