A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está selecionando novos interessados para participarem do Grupo de Estudo Misto criado sobre Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (GEM-SGSO) no contexto de detentores de aprovação de projeto e de produção de produtos e artigos aeronáuticos. Os interessados poderão participar desde que comprovem experiência relacionada ao tema e que estejam representando alguma organização aeronáutica com atuação no Brasil.

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Os trabalhos do GEM-SGSO foram iniciados na segunda quinzena de março com a presença de membros representantes da indústria aeronáutica brasileira. A previsão é que os estudos sejam concluídos até o final do primeiro semestre deste ano.

Com base no resultado dessa iniciativa, a ANAC iniciará processo da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema. O objetivo é que ao final do trabalho, em desenvolvimento pelo GEM, seja alcançado um posicionamento a respeito de pontos específicos de decisão, tendo em consideração aspectos da regulamentação brasileira, como forma de subsidiar o processo de tomada de decisão da Agência.

O escopo do GEM-SGSO inclui discussão sobre:

• Expectativas sobre aplicabilidade;
• Relação com abordagem sistêmica;
• Momento de implementação;
• Atualização de CONOPS feito inicialmente com base em adaptação do estudo do ARC Part 21, que abordou SMS para fabricantes aeronáuticos;
• Identificação de ajustes necessários ao RBAC 21;
• Discussão de contrapartidas à adoção do modelo;
• Identificação de interfaces;
• Avaliação de relação com abordagem por sistemas integrados; e
• Influência em estratégia de tratamento de ocorrências reportáveis.

Os interessados em participar desse Grupo de Estudo Misto devem enviar e-mail à ANAC no seguinte endereço eletrônico [email protected] . A mensagem deve conter o título “Interesse na participação do GEM-SGSO”. No corpo de texto, devem ser informados o nome completo do interessado, o nome da instituição em que atua e o cargo/função que ocupa, e-mail, de preferência institucional, e o número de telefone institucional com DDD e DDI.

A mensagem também deve conter, no corpo de texto, uma breve apresentação das intenções do interessado e informações pelas quais seja possível verificar ou depreender que tem experiência e conhecimento comprovados que venham a contribuir para o resultado do estudo.

Ao final do período de elaboração do Relatório do GEM-SGSO, o participante terá o seu nome e o da Instituição em que atua presentes na lista de membros do grupo de atuação.

Como o estudo está em andamento, os novos participantes terão acesso ao material já desenvolvido, além de um canal aberto para sanar dúvidas junto à coordenação do grupo.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC