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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/22 anula a decisão do governo federal que autorizou a pesca de camarão na modalidade de arrasto motorizado no mar territorial do Rio Grande do Sul. O mar territorial compreende a faixa de água de até 22 quilômetros a partir do litoral. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A autorização para a pesca de arrasto motorizado do camarão está prevista na Portaria 634/22, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada em março deste ano.
Autor do projeto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) alega que a modalidade de arrasto compromete a reprodução de diversas espécies marinhas.
“A pesca de arrasto não recebe este nome à toa. Ao serem jogadas no mar, as redes literalmente arrastam tudo o que encontram pela frente”, explica o autor. “Quando há arrasto, os pescados menores acabam sendo jogados fora. Isso diminui o número de peixes no ambiente e o potencial de eles se desenvolverem, como mostram estudos do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande”, conclui Fontana.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
