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Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que prevê contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino.
A ideia é permitir que eles recolham um percentual de 2% dos valores auferidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, a exemplo do que é oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de baixa renda dedicadas ao trabalho no lar.
O PL 675/2022 contempla estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e alunos de cursos de especialização, mestrado e doutorado, além daqueles remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos e pesquisas, hipótese em que a alíquota incidirá sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e custeio educacional.
De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto acrescenta o inciso II ao parágrafo 2º do artigo 21 da Lei 8.212, de 1991, que passa a vigorar acrescido da alínea “c”, como forma de estabelecer a contribuição previdenciária dos estudantes bolsistas das entidades federais de ensino.
Por meio do portal E-Cidadania, o Senado recebeu pelo menos cinco propostas de consulta pública, no sentido da inclusão previdenciária dos pesquisadores e bolsistas das entidades federais de ensino. Algumas dessas propostas deverão obter o número necessário de 20 mil assinaturas e, em breve, ser transformadas em sugestões legislativas. “Inspirados nessas demandas populares, estamos oferecendo uma alternativa para a inclusão previdenciária dos bolsistas”, explica Eliziane Gama na justificativa do projeto.
“A legislação trabalhista a previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos. Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, argumenta a senadora.
Com a aprovação do projeto, Eliziane avalia que futuras injustiças deverão ser evitadas, fazendo com que o desenvolvimento da pesquisa e da ciência possa ocorrer sem insegurança previdenciária.
“O mundo do trabalho mudou substancialmente e os contratos tendem a uma duração menor. Com isso, ocorrem intervalos entre os vínculos e contratações que acabam empurrando as aposentadorias para idades cada vez mais elevadas. Mais uma razão para que todos os períodos de emprego, trabalho, estudo ou ocupação sejam computados e que haja uma inclusão imediata e constante de todos os cidadãos no âmbito previdenciário e trabalhista”, conclui a autora da proposição.
