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O Projeto de Lei 711/22 cria um fundo nacional para financiar ações de prevenção contra perdas agropecuárias provocadas por eventos climáticos ou sanitários adversos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro) também poderá subsidiar os produtores afetados por eventos climáticos ou sanitários adversos, como secas e doenças que afetam plantações.
O fundo será composto por 1% das receitas arrecadadas com tributos federais relativos à comercialização de produtos agropecuários. Poderá receber ainda recursos de dotações orçamentárias, doações e convênios.
O projeto é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “Com essa proposta, buscamos criar mais um mecanismo para proteção contra eventos que causem prejuízo ao setor agropecuário, que é o principal gerador de divisas para o País”, diz.
Repasse
Pelo texto, os recursos do Fundeagro poderão ser repassados mediante convênio, acordos ou ajustes. O financiamento de projetos dependerá de avaliação técnica feita por órgão especializado.
Ato do Poder Executivo Federal determinará as normas de gestão, funcionamento e controle do fundo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
