Segunda, 16 de Novembro de 2026
25°C 27°C
Maceió, AL

Agora é lei: gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto

Foi sancionada nesta quarta-feira (12) a Lei 14.326, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um tratamento humanitá...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Senado
13/04/2022 às 12h55
Agora é lei: gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto
Lei também busca garantir atendimento integral à saúde das detentas gestantes ou que passaram por trabalho de parto - Ana Volpe/Agência Senado

Foi sancionada nesta quarta-feira (12) a Lei 14.326, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério (pós-parto), assim como assistência integral à saúde dela e do recém-nascido.

Continua após a publicidade
Anúncio

A nova lei altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para explicitar que o poder público passa a ter a obrigação de prover assistência integral à saúde da presa gestante ou puérpera e de seu bebê. Ficam assegurados nesses casos os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, assim como no período de pós-parto, cabendo ao poder público promover a assistência integral à saúde da detenta e do recém-nascido.

A nova lei nasceu de projeto apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A relatora foi Zenaide Maia (Pros-RN), que destacou no dia 16 de março, quando o projeto foi aprovado, o caráter humanitário da proposta (PLS 75/2012).

— Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e a seus filhos — disse a senadora.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Maceió, AL
28°
Chuva
Mín. 25° Máx. 27°
31° Sensação
22.21 km/h Vento
74% Umidade
100% (7.58mm) Chance chuva
04h51 Nascer do sol
17h24 Pôr do sol
Terça
28° 24°
Quarta
28° 24°
Quinta
28° 25°
Sexta
28° 25°
Sábado
28° 25°
Economia
Dólar
R$ 5,78 +1,96%
Euro
R$ 6,35 +1,72%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,94%
Bitcoin
R$ 398,165,81 -4,90%
Ibovespa
168,782,80 pts -2.13%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias