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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a divulgação de informações sobre a Covid-19 e as ações para enfrentamento da emergência de saúde pública, exigindo notificação compulsória de casos dessa doença e de outras.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 1622/20, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros oito parlamentares. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), considerou ainda 18 apensados e uma versão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovada em abril deste ano.
“A divulgação dessas informações pelo poder público para toda a sociedade é importante, pois pode levar as pessoas a refletir sobre a necessidade de seguir as orientações das autoridades sanitárias”, defendeu Zacharias Calil.
Conforme o parecer aprovado, diariamente, e até as 18 horas, o Ministério da Saúde deverá divulgar relatório com a situação epidemiológica e os resultados das ações de combate à pandemia do novo coronavírus referentes às últimas 24 horas, contadas a partir do fechamento dos dados usados na véspera.
Outros pontos
O Ministério da Saúde deverá ainda divulgar informações epidemiológicas sobre atendimentos ambulatoriais de casos suspeitos ou confirmados; leitos em unidades de terapia intensiva, taxa de ocupação e a quantidade de pessoas na fila de espera; casos de Covid-19 curados e a proporção em relação ao total de doentes, bem como taxas de mortalidade, morbidade e letalidade; casos de síndrome gripal e de síndrome respiratória aguda grave; e quantidade de testes recebidos, realizados e ainda disponíveis para o diagnóstico de Covid-19.
O substitutivo aprovado diz que será obrigatório o compartilhamento de informações essenciais para planejamento, avaliação e controle das políticas de saúde pública no enfrentamento da Covid-19, oriundas de órgãos e entidades da administração pública em níveis federal, estadual, distrital e municipal.
Preservadas as pessoas, as informações serão estratificadas por faixa etária; sexo; raça, cor ou etnia; nacionalidade; presença ou ausência de deficiência, por tipo; se trabalhador na área da saúde, por profissão; por estabelecimento de saúde; e, por fim, separadas por estado, Distrito Federal e municípios.
Além disso, o substitutivo prevê que, entre outros pontos, serão divulgados os extratos de contratos relativos a produtos ou serviços para o enfrentamento da Covid-19. Será necessário informar nome da empresa contratada, proprietários, objeto do contrato e preço, anexadas cópias integrais dos documentos.
A versão original da deputada Carmen Zanotto e demais parlamentares previa apenas a notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda, assim como dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19. O parecer aprovado pela CCJ seguiu a mesma linha.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pelo Plenário. Já foi aprovado requerimento de urgência.
