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O Projeto de Lei 587/22 institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização, reciclagem e disposição final adequada de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a política será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Cada órgão público federal deverá planejar as ações necessárias ao cumprimento da medida, incluindo o diagnóstico da situação atual.
Os computadores e acessórios descartados deverão ser entregues a um Centro de Recondicionamento de Computadores, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Já os computadores em condições de uso ou recondicionados deverão ser doados a Pontos de Inclusão Digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
"O objetivo da proposta, em síntese, é contribuir para a destinação adequada dos computadores descartados pela administração federal, de modo a reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente e favorecer a inclusão digital da população", afirma o deputado Carlos Henrique Gaguim (Republicanos-TO).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
