Está na ordem do dia do Plenário de quarta-feira (20), às 10h, a votação do projeto que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude (PL 5.026/2019). Pela proposta, a data deverá ser celebrada na primeira semana de agosto de cada ano, com objetivo de reforçar a divulgação do estatuto. Instituído em 2013 pela Lei 12.852, o Estatuto da Juventude define os direitos dos jovens e estabelece os princípios e diretrizes das políticas públicas para esse público.

Continua após a publicidade

O PL 5.026 também obriga que estados e municípios divulguem o Estatuto da Juventude em todos os órgãos e instituições públicas que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos. A proposta determina ainda que, durante a celebração da semana, deverão ser promovidas ações destinadas a ampliar o acesso ao conteúdo do estatuto, incentivando a reflexão sobre os direitos dessa população.

De acordo com o texto, as instituições de ensino públicas e privadas, de educação básica ou superior, ficam obrigadas a colocar à disposição da comunidade escolar e suas instâncias de representação discente, na biblioteca ou em local visível e de fácil acesso, o texto integral do Estatuto da Juventude, em meios impressos ou eletrônicos. E em caso de publicação de impressos oficiais com o texto integral ou com partes do estatuto, esses impressos deverão ser disponibilizados às instituições de ensino e às entidades de atendimento à juventude e de defesa de seus direitos. 

Também na quarta-feira, o Plenário pode aprovar a proposta que reconhece o município de Santa Rosa (RS) como o Berço Nacional da Soja (PL 5.647/2019). Outro projeto em pauta é o PL 4/2020, que cria a Semana Nacional de Valorização dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.