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O Projeto de Lei 840/22 aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) sobre sete itens destinados à exportação: alumínio, bauxita, cobre, ferro, nióbio, níquel e ouro. As receitas extras serão destinadas aos serviços de saúde dos municípios (15%), dos estados (30%) e da União (55%).
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais e a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, elevando as alíquotas vigentes, que variam de 1,5% (ouro) a 3,5% (ferro), em 3,5 pontos percentuais.
“Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral, e a contrapartida financeira à população está muito aquém do justo e adequado”, disse o autor da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao defender as mudanças.
O parlamentar calculou que as receitas com a CFEM passariam dos atuais R$ 10,3 bilhões para R$ 20,3 bilhões, um acréscimo de R$ 10,6 bilhões para a saúde. “A ideia é viabilizar fôlego fiscal que permita ao País dar andamento ao custeio das ações necessárias à retomada do desenvolvimento econômico e social”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
