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Maceió, AL
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) registrou 151 casos de infrações ambientais em Maceió, entre janeiro e março de 2022. No período, o órgão emitiu 68 notificações para correção de irregularidades e 83 autos de infração por violação da legislação ambiental vigente.
O resultado das vistorias e ações fiscalizadoras realizadas no primeiro trimestre do ano foi apresentado, nesta quarta-feira (20), pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, vinculada à Sedet.
Segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário, o não cumprimento das intimações pode gerar multa em dobro, por reincidência, além de sanções disciplinares previstas em lei. Para evitar mais transtornos, a orientação é que o notificado ou autuado procure promover a regularização da situação, dentro do prazo estabelecido pelo agente fiscal.
Os casos constatados abrangem a ausência de autorização, autorização expirada, lançamento irregular de efluentes, descarte irregular de resíduos sólidos, poluição sonora, atmosférica e hídrica, corte de barreira e de mangue, aterro irregular, ocupação de área verde, desmatamento, supressão e poda de árvores.
Denúncias
Para fazer denúncias de infrações ambientais é preciso que o cidadão apresente o maior número de detalhes para abertura de processo e tomada das medidas cabíveis. É importante que o denunciante indique, sempre que possível, os nomes dos envolvidos, local onde ocorreu ou está ocorrendo o fato criminoso, e fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade.
As denúncias de infrações ambientais podem ser realizadas com ou sem identificação do denunciante, por meio do e-mail coord.
