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A relatora do projeto que estabelece ensino bilíngue para surdos (PL 4909/20), deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que a proposta vai dar independência para essa parcela da população. “Precisamos avançar no significado das palavras, avançar no conteúdo programático, fazer a inclusão da Libras como principal língua. Este é um direito de escolha dos pais, é um direito assegurado na nossa Constituição”, declarou.
O texto aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e do português escrito como segunda língua. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
Alguns deputados, no entanto, argumentaram que a proposta é objeto de controvérsia entre a sociedade. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que o tema não é unanimidade entre os surdos e alertou que a proposta pode ir de encontro às políticas inclusivas. “Precisamos aprimorá-la muito ainda para garantir que esta lei não se transforme em uma ação contra um exercício de inclusão às pessoas com deficiência nas escolas”, alertou.
O deputado Marcelo Aro (PP-MG) rebateu as críticas. Para ele, o ensino de Libras não vai trazer prejuízo para surdos oralizados em português. “Como é que são essas escolas inclusivas na prática, como que está a inclusão dos surdos nessas escolas? Na prática, vemos as crianças surdas isoladas nos corredores das escolas, sem conseguir interagir com os colegas e sem aprender plenamente o conteúdo que é ensinado”, disse. Ele defendeu o ensino de Libras para permitir a troca entre os estudantes surdos.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o ensino de Libras deveria ser ofertado também para alunos que não são surdos, como outra medida de inclusão. “Esta dimensão de uma escola onde a primeira língua é Libras diz respeito às pessoas surdas, e eu acredito que essas escolas devem estar abertas a receber pessoas não surdas também para o diálogo. Eu sei que essa matéria talvez não esteja ali colocada, mas é possível regulamentá-la nesse sentido”, disse.
