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Inteligência artificial e sua regulação serão tema da audiência pública marcada para esta quinta-feira (28), a partir das 9h. O debate é promovido pela comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil.
A audiência será dividida em três painéis: objeto a ser regulado e aspectos sociotécnicos; modelos de regulação e abordagem; e fundamentos e princípios.
Foram convidados para o debate professores universitários e de institutos de pesquisa, pesquisadores, magistrados, advogados, representantes da Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Software (Abes) e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).
Instituída por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa comissão de juristas foi instalada em 30 de março. A previsão é que o grupo analise três projetos de lei sobre o assunto: o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
A comissão é formada por 18 juristas. O presidente do colegiado é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora é a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
