A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) emenda que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas nos voos. A mudança foi incluída na Medida Provisória 1089/21, que altera regras da aviação civil. A MP seguirá para o Senado.

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O tema dividiu opiniões em Plenário. A maioria dos parlamentares defendeu a retomada das bagagens gratuitas e destacou que a expectativa de barateamento das passagens aéreas com a cobrança do despacho de malas não se concretizou.

Autora da emenda aprovada, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que os deputados foram enganados. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.

O líder do Republicanos, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que os deputados precisam rever a cobrança das bagagens. “Falaram à época que era necessário cobrar pela bagagem para que houvesse redução do custo das passagens. Mas o que nós vemos sempre são as empresas com aquela política da economia do palitinho enriquecendo cada vez mais e mais”, disse.

Carvalho disse que a votação passa o recado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que, se os acordos não forem cumpridos, a Câmara tem o poder de rever as decisões já tomadas se houver prejuízos para o consumidor.

Já a deputada Vivi Reis (Psol-PA) lembrou que as próprias companhias incentivam o despacho de bagagens na porta das aeronaves, prova de que os aviões não comportam nas cabines todos os pertences dos passageiros. “A própria empresa aérea incentiva, no ato do embarque, o despacho da mala. Isso significa que, de fato, deveria ter sido despachada antes”, disse.

Passagem cara
Já o relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP), afirmou que o custo da medida será repassado para o consumidor no aumento dos preços. Ele disse ainda que a decisão vai impor mais dificuldades ao transporte regional, que usa aeronaves menores. “Nós vamos ter que fazer o cálculo da passagem incluindo a pessoa e a bagagem, e isso vai inviabilizar o transporte entre cidades pequenas, porque não vai caber todas as bagagens de 23 kg”, disse.

Os parlamentares do Novo também criticaram a decisão. Para o partido, a gratuidade vai aumentar o preço das passagens para todo mundo e até quem não levar bagagem vai pagar, como explicou o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). “Justiça é eu pagar o que eu quiser pagar, e se eu não quiser levar bagagem, eu não pago por ela. E quem leva bagagem, paga pela bagagem que leva. Isso é justiça”, afirmou.