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O Projeto de Lei 2225/21, já aprovado pelo Senado, prevê a matrícula prioritária em creche ou escola perto de casa da criança ou do adolescente em comprovada situação de violência doméstica. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Crianças e adolescentes necessitam, para o sucesso da formação de sua personalidade, de ambientes tranquilos e seguros”, disse a autora da proposta, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
