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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de loterias à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 150/21, do deputado Marcelo Aro (PP-MG).
O substitutivo destina 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos para a CBDS. Com isso, serão reduzidos em proporção os valores destinados hoje para a Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania, que passará a receber 2,48% do montante das loterias.
A proposta aprovada pela Comissão do Esporte altera a Lei Pelé. Adicionalmente, o texto insere a CBDS no Sistema Nacional do Desporto, cuja finalidade é promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento.
Ribeiro explicou que, após a realização de uma audiência pública na Câmara, entendeu que não seria recomendável, como previa a versão original, a transferência para a CBDS de parte dos recursos atualmente destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
“Os resultados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2021 demonstraram o sucesso do modelo atual”, afirmou o relator ao justificar as mudanças no texto original.
Além do COB e do CPB, as confederações de Clubes (CBC), de Desporto Escolar (CBDE) e de Desporto Universitário (CBDU) já recebem recursos das loterias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
