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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que prevê regime de exercícios domiciliares ou a distância aos alunos da educação básica que faltarem às aulas devido à participação em atividades esportivas ou artísticas (PL 4393/19).
O projeto é do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e foi relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que recomendou a rejeição.
Jaziel afirmou que a Lei Pelé já disciplina o assunto para os estudantes esportistas. A lei determina que os sistemas de ensino das três esferas administrativas (União, estados e municípios) devem definir regras específicas para a verificação do rendimento e o controle de frequência dos estudantes atletas.
Para os estudantes artistas, não existe norma regulamentadora. No entanto, o relator considerou a regra prevista no projeto de lei “imprecisa, comprometendo sua aplicação”.
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto deve ser arquivado, a não ser que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação.
