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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (4), as seis ações penais abertas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria e difamação. Os ataques de Kajuru foram dirigidos ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e ao ex-deputado Alexandre Baldy, em 2019.
Girão ressaltou que o ministro Celso de Melo, na época, entendeu que as declarações do senador estavam protegidas pela imunidade parlamentar, “que é uma proteção adicional à liberdade de expressão, de forma a assegurar a plenitude da democracia”.
Para o senador, houve um “requinte de maldade” nesse ato, já que estava na véspera da prescrição. Segundo ele, essa decisão foi uma “retaliação ao parlamentar por ele ter defendido a abertura de processos de impeachment de alguns ministros do STF "que cometem abusos".
— A nossa Constituição não outorga ao Supremo Tribunal nenhum poder de censura ao exercício da atividade parlamentar, que não pode ter cerceada a sua plena liberdade de expressão — afirmou.
