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Dando sequência a série de painéis de debates, a comissão de juristas para elaborar uma proposta legislativa sobre a inteligência artificial (IA) promove nesta sexta-feira (13) a última das quatro audiências públicas previstas, dessa vez para tratar do tema Accountability, governança e fiscalização. A reunião terá início às 9h.
Seguindo o formato das audiências anteriores, o encontro será dividido em três painéis: Regimes de responsabilidade civil (9h às10h45 com moderação de Filipe Medon e Danilo Doneda); Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador (10h45 às 12h30 com moderação de Fabrício da Mota Alves e Frederico Quadros); e Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de Impacto; sandboxes e outros (14h às 15h45 com moderação de Georges Abboud).
Confira a lista completa de convidados que participarão dos três painéis.
Antes desse debate, a comissão tem prevista outra sessão de debates sobre os impactos da inteligência artificial a ser realizada nesta quinta-feira (12). A série de audiências públicas sobre o assunto tiveram início no último dia 28 com o tema Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial. No dia seguinte (29), foi debatido os Impactos da inteligência artificial.
Instituída por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa Comissão de juristas foi instalada em 30 de março. A previsão é que o grupo analise três projetos de lei sobre o assunto: o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
A comissão é formada por 18 juristas. O presidente do colegiado é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora é a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
