Em reunião marcada para quarta-feira (11), às 9h, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado deve apreciar um projeto de lei que autoriza a doação de viaturas ao exército paraguaio (PL 296/2022). A pauta, que faz parte da semana de esforço concentrado do Senado, também inclui 12 projetos de decreto legislativo (PDLs) sobre acordos internacionais entre o Brasil e outros países.
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Viaturas
O PL 296/2022 (na origem, PL 9.007/2017) autoriza o Ministério da Defesa a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao exército do Paraguai. Na exposição de motivos em que justificava a iniciativa, o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendia “a necessidade de intensificar ações cooperativas e de promover uma eficaz cooperação bilateral na área de defesa, com base na consideração conjunta de questões de interesse mútuo, e preservando os canais de entendimento já existentes”.
Ratificação de acordos
Também estão na pauta da comissão 12 projetos de decreto legislativo que aprovam textos sobre acordos internacionais:
- PDL 275/2019: aprova o texto do acordo sobre transportes marítimos entre Brasil e Vietnã, assinado em 2017;
- PDL 145/2021: aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Sri Lanka, assinado em 2017;
- PDL 159/2021: aprova o texto de emenda ao acordo entre Brasil e El Salvador sobre cooperação no domínio da defesa, assinada em 2017;
- PDL 216/2021: aprova o texto do acordo entre Brasil e México sobre cooperação e assistência administrativa mútua em assuntos aduaneiros, assinado em 2018;
- PDL 256/2021: aprova o texto do acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais assinado nos Estados Unidos em 1944;
- PDL 384/2021: aprova o texto do acordo de segurança social entre Brasil e Moçambique, assinado em 2017;
- PDL 483/2021: aprova o texto do acordo entre Brasil e Áustria em cooperação científica e tecnológica, assinado em 2019;
- PDL 829/2021: aprova o texto do acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Etiópia, assinado em 2018;
- PDL 921/2021: aprova o texto do acordo entre Brasil e Indonésia sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em 2017;
- PDL 924/2021: aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena em 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66;
- PDL 1.105/2021: aprova o texto do acordo entre Brasil e Bermudas para o intercâmbio de informações relativas a tributos, assinado em 2012;
- PDL 333/2021: aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre Brasil e República Argelina Democrática e Popular, assinado em 2018.
