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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais que gerarem resíduos perfurocortantes a disponibilizar
recipientes adequados ao descarte desses objetos. O intuito é evitar que trabalhadores da coleta de lixo urbano se machuquem ou se contaminem devido ao descarte inadequado de seringas, agulhas, vidros, entre outros.
Pelo texto, são considerados materiais perfurocortantes os objetos com
partes rígidas ou agudas que possuem fios de corte capazes de perfurar ou
cortar.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2241/19, da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). A redação original obrigava grandes empresas, rodoviárias e aeroportos a disponibilizar lixeiras específicas para resíduos perfurocortantes.
“Não nos parece produtivo exigir a disponibilização dessas lixeiras apenas em grandes empresas, rodoviárias e aeroportos. Embora sejam locais de grande circulação de pessoas, não são as únicas áreas de intensa manipulação de objetos e materiais desse tipo”, justificou o relator.
Ainda pela versão aprovada, os estabelecimentos ficam responsáveis pelo processo de reciclagem dos resíduos perfurocortantes. O descumprimento da regra sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
