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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a assegurar meios para proteger a saúde dos professores, em especial a saúde vocal, inclusive por meio de equipamentos para a difusão da voz, quando o espaço ou o número de alunos em sala de aula assim exigirem.
Por sugestão do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 743/19, do deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O substitutivo faz ajustes no projeto original, detalhando mais a medida. “O substitutivo é mais claro e mais incisivo, não deixando margem para erros de interpretação”, afirmou Lima.
Para ele, “a proposta é de grande valia e ganha maior dimensão quando se considera que o tempo de trabalho necessário para a aposentadoria [dos professores] aumentou e que tende a aumentar progressivamente no futuro”.
A proposta acrescenta um inciso à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na parte que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
