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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2130/20, que obriga os serviços de saúde a oferecer locais adequados para repouso, no intervalo dos plantões, dos profissionais envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), com ajustes no original. “A proposta emendava a Lei 13.979/20, que perdeu a vigência, ainda que alguns dos dispositivos tenham sido mantidos pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou a relatora.
Aquela lei definia medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19. Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (SP) defendeu a medida como necessária, já que os profissionais de saúde precisam se recompor antes de voltar ao plantão.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
