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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4199/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que destina os impostos arrecadados com a transferência de atletas de futebol para ações de saúde pública de combate ao câncer e à Covid-19.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (11) na forma de um substitutivo. O texto original destinava os impostos apenas para o tratamento do câncer. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), mudou a redação para também direcionar os recursos à Covid-19.
“O combate à pandemia se faz necessário porque afeta diretamente a capacidade de atendimento da rede hospitalar aos pacientes de câncer”, justificou a relatora. “Com o sistema colapsado, fica impossível prestar atendimento adequado em procedimentos de quimioterapia e radioterapia.”
Fonte adicional
Flávia Morais disse ainda que a medida proposta pelo deputado Gaguim proporciona uma fonte extra de recursos para o combate ao câncer, uma doença que deve acometer 625 mil brasileiros entre 2020 e 2022, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
“A transferência de atletas de futebol pode alcançar dezenas de milhões de reais em cada negociação. Por consequência, a arrecadação das alíquotas de 25% de Imposto de Renda e 9% de CSLL resultam em arrecadações também vultosas”, afirmou Morais.
O texto aprovado altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
