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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5359/19, que isenta os fabricantes e os importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins).
Ao recomendar a aprovação, o relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirmou que a proposta corrige injustiças. “Ao conferir aos agentes de controle biológico o mesmo tratamento dado aos defensivos tradicionais, estimula-se a adoção de tecnologia ambientalmente sustentável e menos nociva à saúde”, disse o relator.
Pela proposta, a alíquota de PIS/Pasep ou de Cofins será zero nas operações de importação e sobre a receita bruta das vendas no mercado interno. O texto altera a Lei 10.925/04, que já isenta fertilizantes e defensivos agropecuários. Heitor Schuch apresentou uma emenda para assegurar esse tratamento diferenciado.
Biodefensivos são organismos vivos, como vírus, bactérias, insetos e plantas, empregados para o controle de pragas e de doenças agrícolas. “Essa tecnologia contribuirá para que a agricultura busque, gradativamente, a redução no uso dos agroquímicos”, disse o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), autor do projeto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
