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O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) apresenta neste momento o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/21) para votação no Plenário do Congresso Nacional. O projeto foi aprovado há pouco pela Comissão Mista de Orçamento.
O relatório de Juscelino Filho incorporou como prioridades:
- o Programa Nacional de Imunização (PNI);
- a agenda para a primeira infância;
- as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e
- a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
O Anexo de Prioridades e Metas ainda destaca 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais. No total, foram apresentadas 773 emendas ao anexo, das quais 38 de bancada estadual, 185 de senadores, 446 de deputados, além de 104 provenientes das diversas comissões das duas Casas e Congresso Nacional.
Além das emendas ao anexo, foram apresentadas 1.890 ao texto, totalizando 2.663 emendas. Como comparação, no ano passado foram apresentadas 2.232 emendas ao projeto da LDO 2021.
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