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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne nesta sexta-feira (20), às 9h, para debater a suspensão, pela Justiça Federal, do processo de concessão da BR-163, no Pará. A rodovia liga Cuiabá a Santarém (PA).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o autor do requerimento para a promoção da audiência pública semipresencial (REQ 5/2022). O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também assinou o pedido.
Izalci explica que a concessão da BR-163 foi suspensa em junho de 2021, após uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA). A paralisação atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de descumprir uma decisão liminar de 2020.
Segundo o MPF, foi exigida a aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena, com o objetivo de reduzir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pelo asfaltamento da rodovia. No entanto, o plano não foi apresentado no prazo estipulado de 15 dias.
O Dnit afirma que cumpriu a decisão, “tendo inclusive realizado a juntada de documentos para demonstrar o cumprimento da decisão judicial.”
A comissão vai discutir os motivos da paralisação da obra, para que ela “seja retomada sem mais prejuízos a qualquer das partes”.
Foram convidados para a audiência as seguintes autoridades:
Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção
