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O Projeto de Lei 1574/21 estabelece hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades de lavra de cascalho a céu aberto quando for comprovado pequeno potencial de impacto no meio ambiente.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 6.567/78, que trata de regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.
“A escavação de cascalheiras tem baixíssimo impacto ambiental, incomparável com outros tipos de extração mineral”, disse o autor da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). “Trata-se de recurso abundante, indispensável à manutenção de vias rurais”, afirmou, realçando a importância para a segurança em estradas vicinais.
Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação específica e a necessidade de licenciamento ambiental para o aproveitamento de cascalho no meio rural hoje gera entraves para prefeituras e agricultores, daí a mudança proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
