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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), a inclusão, entre as diretrizes da política urbana, da desburocratização das normas e processos urbanísticos. O objetivo é permitir a redução de prazos e de custos para obtenção de licenças e de autorizações e aumentar a oferta não apenas de lotes e de unidades habitacionais, mas também de empreendimentos comerciais, privilegiando a dinamicidade e a diversidade nas cidades.
A medida está prevista no Projeto de Lei 541/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). O relator no colegiado, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação da matéria.
Gil concordou com o argumento de Paula Belmonte de que ainda é significativa a ineficiência dos processos que envolvem construções, incorporações e loteamentos nas cidades.
Citando estudo da Booz&Co, Pastor Gil lembrou que o custo adicional de 12% no valor do imóvel para o proprietário deve-se, entre outros fatores, a mudanças nos planos diretores e zoneamentos; a falta de infraestrutura básica nas cidades; e a atrasos e subjetividade nas avaliações de licenças.
“Há necessidade de grandes e urgentes medidas de modernização da gestão pública, o que envolve investimentos contínuos em capacitação de recursos humanos, em modernização de recursos técnicos e, especialmente, em incorporação de governança orientada pela eficiência, eficácia e economicidade dos resultados”, afirmou o relator.
O texto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que hoje já prevê a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais, mas sem os detalhamentos proposto por Belmonte.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
