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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1820/21. que institui política de atenção integral às vítimas e aos familiares de vítimas da pandemia de Covid-19. O objetivo é assegurar a plena recuperação de pacientes que tenham ficado com sequelas físicas e amenizar impactos sociais.
A proposta, apresentada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela fez ajustes na redação, determinando ainda que a futura lei deverá promover a redução das desigualdades em todas as formas. “É uma proposta recoberta de mérito”, disse.
Pelo texto aprovado, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar política específica com foco na atenção integral às vítimas da Covid e seus núcleos familiares e sociais, com enfoque na saúde, na educação e na proteção social e econômica.
A proposta prevê proteção especial para as crianças e os adolescentes órfãos da pandemia. As ações deverão assegurar o acompanhamento psicossocial e de saúde, medidas de fortalecimento de vínculos e do desenvolvimento como pessoa e acolhimento em famílias, caso não estejam no cadastro de adoção.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
