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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2297/21, que institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. O objetivo é assegurar o acesso universal das crianças e jovens de 4 a 17 anos à educação básica obrigatória.
A proposta, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “A iniciativa é meritória, oportuna e trará benefícios valiosos para o futuro de grande parcela de uma geração de estudantes”, afirmou o relator.
“Se a evasão escolar é um desafio histórico da educação brasileira, é notório que a pandemia de Covid-19 agravou consideravelmente esse aspecto e sinaliza para um futuro de poucas oportunidades para esses milhares de crianças e jovens de nosso país fora das escolas”, continuou Eduardo Barbosa.
Ao apresentar o projeto de lei, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende destacou que, em 2019, mais de 620 mil alunos abandonaram a escola, sendo 290 mil no ensino fundamental e 334 mil no ensino médio.
Estratégias
Entre as estratégias de busca ativa previstas, estarão a identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão e o recenseamento anual desse público.
A União prestará assistência técnica e financeira aos estados e municípios, que atuarão colaborativamente para colocar em prática as ações.
Eduardo Barbosa apresentou emenda para promover a cooperação intersetorial das áreas do poder público relacionadas com a busca ativa das crianças e jovens, com a participação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e das secretarias de Assistência Social dos entes federativos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
