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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 291/20, que cria o Programa de Orientação Psicológica e Social Boa Mãe, com o objetivo de oferecer suporte às mães e gestantes, sobretudo quando manifestem o desejo de entregar seu filho para adoção.
A proposta foi apresentada pela deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e outros parlamentares.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu que a medida é “de inegável importância, uma vez que o acolhimento de mulheres que manifestem o interesse em tomar decisão dessa natureza é fundamental para evitar práticas como o infanticídio, o abandono e a adoção ilegal”.
São objetivos do programa: oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que optarem por não ficar com seus filhos; orientar as mães que desejem entregar seus filhos à adoção sobre o Cadastro Nacional de Adoção; promover a reinserção da criança na família ou, em último caso, a inserção em família substituta e desvincular a entrega para fins de adoção da ideia de abandono.
Pelo texto aprovado, o Programa Boa Mãe deve orientar-se pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobretudo no que diz respeito ao direito da gestante ao atendimento pré e perinatal no SUS e ao papel do conselho tutelar em casos de maus-tratos contra menores de idade.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
