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Decreto assinado nesta segunda-feira eleva de R$ 5 milhões para R$ 8 milhões a renúncia fiscal de empresas para patrocinar projetos no Estado
O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (21.02), um decreto que aumenta, de R$ 5 milhões para R$ 8 milhões a renúncia fiscal para patrocinadores de projetos desportivos e paradesportivos no Estado. A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi sancionada em dezembro de 2015 e tem se apresentado como alternativa no fomento ao esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, por meio da concessão de benefício de crédito presumido do ICMS a estabelecimentos de contribuintes situados em Pernambuco.
De acordo com o secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Perez, esse aumento vai permitir que mais propostas sejam aprovadas. Ao todo, já foram homologados 36 projetos esportivos, por meio de editais de seleção pública, na área de iniciação esportiva, alto rendimento, competições e requalificação de espaços esportivos.
“Esse aumento no saldo da Lei de Incentivo ao Esporte significa mais possibilidades, mais oportunidades, mais inclusão e mais melhoria de nível técnico. Porque novos projetos sociais podem surgir, novas competições podem ser trazidas para cá, novos equipamentos esportivos podem ser construídos", explicou Perez. Segundo o que está estabelecido no decreto, a captação de recursos junto aos patrocinadores deve ser efetivada no prazo máximo de até 12 meses contados da publicação no Diário Oficial do Estado. O novo edital será publicado nos próximos dias.
