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Reunião da CTFC é adiada por falta de quórum

Foi adiada por falta de quórum a reunião desta terça-feira (7) da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consum...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Senado

07/06/2022 às 15h55

Reunião da CTFC é adiada por falta de quórum — O senador Reguffe é o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado - Jefferson Rudy/Agência Senado

Foi adiada por falta de quórum a reunião desta terça-feira (7) da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.

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Um dos itens que estavam na pauta de votações da CTFC é o PLS 68/2013, projeto de lei que atribui aos acordos celebrados com órgãos de defesa do consumidor (como os Procons) força de título executivo extrajudicial.

Outro projeto de lei que estava na pauta é o PL 5.544/2019, que prevê reembolso no valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos.

O presidente da CTFC é o senador Reguffe (União-DF). Ele convocou nova sessão para a próxima terça-feira (14), às 14h30.

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