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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3677/21, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e demais integrantes da bancada do partido, que determina às empresas do setor o envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural.
Segundo o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o envio de informações alcança ainda os produtores de biocombustíveis e etanol. Já a ANP informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.
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