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A Câmara dos Deputados analisa neste momento a Medida Provisória 1102/22, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento para municípios que sofreram danos por causa das chuvas no fim do ano passado e início deste ano.
O relator da MP, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), defendeu a aprovação do texto. "A população afetada pelos desastres naturais requer ação imediata para atenuar a situação. Foi um recorde de desastres com chuvas intensas, em um número maior do que nos anos anteriores", observou.
Os recursos foram para municípios em estado de emergência ou calamidade pública, especialmente em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
O dinheiro será usado para recuperação da infraestrutura pública, de unidades habitacionais e estradas vicinais, além de reconstrução de pontes e estabilização de encostas.
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