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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que o Poder Executivo instituirá programa de incentivo à leitura destinado a estagiários, pelo qual será concedido Vale Livro com valor total anual a ser estabelecido em regulamento.
Incluída na Política Nacional do Livro, a medida valerá para estudantes que não estejam exercendo estágio obrigatório previsto na legislação, que é o exigido pela instituição de ensino como requisito para aprovação e obtenção de diploma.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), ao Projeto de Lei 5665/19, do deputado JHC (PSB-AL), que altera a Lei do Estágio para permitir a compensação de créditos tributários por empresas que comprovarem a compra de livros acadêmicos para estagiários.
“Considerando que já existe a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, consideramos que é mais adequado inserir a medida desejada no âmbito dessa norma legal”, avaliou o relator. “Desse modo, propomos aperfeiçoamentos no projeto de lei, tanto de redação quanto de teor, apresentados sob a forma de substitutivo”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
