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O Projeto de Lei 2051/21 determina que no mínimo 10% do valor recebido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a partir da arrecadação com loterias serão usados na compra de medicamentos de alto custo para atendimento a crianças com doenças raras. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“As loterias da Caixa destinam quase 40% dos recursos para financiamento de políticas públicas em educação, saúde, esporte, cultura e segurança pública”, disse o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O texto altera a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação com loterias oficiais.
“Em 2020, a arrecadação com as loterias bateu recorde, e o FNS chegou a receber quase R$ 4,7 milhões”, continuou. “A aquisição de medicamentos de alto custo é plenamente justificável em razão das necessidades daqueles que sofrem com doenças raras, especialmente os brasileiros de baixa renda.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
