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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante tratamento de fisioterapia aos pacientes submetidos à cirurgia para retirada do câncer de mama.
O benefício também será garantido aos homens submetidos a tratamento para câncer de mama.
O Projeto de Lei 3436/21 altera a Lei 9.797/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Relatora da matéria, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) observou que a fisioterapia pode melhorar a amplitude de movimento do braço no lado da mama atingida pelo câncer, bem como aliviar a dor.
Ela fez uma alteração na versão original do projeto, de autoria dos deputados Francisco Jr (PSD-GO) e Maria Rosas (Republicanos-SP), para reforçar que o direito ao tratamento fisioterápico seja garantido no caso de complicações de qualquer forma de tratamento do câncer de mama, incluindo a radioterapia.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
