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Para recompor pontos vetados em projeto anterior, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, propondo recursos para fomento da agricultura familiar e a prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O texto está em análise no Senado.
As medidas constantes do substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) retomam pontos vetados pelo Executivo no PL 735/20 e pretendem diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 nesses produtores, devendo ser adotadas até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
Para agricultores familiares em situac?a?o de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusa?o Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pu?blica. Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais.
O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.
