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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (21) um mandado de segurança de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.
A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado, em maio de 2020, por entidades da sociedade civil. O pedido, no entanto, não atende aos requisitos básicos de um mandado de segurança, sustentou a magistrada.
Cármen destacou, inclusive, não há omissão de Lira comprovada. “Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, justificou.
Ainda de acordo com a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.
