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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a exploração e produção de campos de petróleo de baixa rentabilidade (os chamados campos marginais).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), ao Projeto de Lei 4663/16, de autoria do deputado Beto Rosado (PP-RN). A versão do relator prevê que a alíquota de royalties de petróleo poderá ser reduzida a até 1% sobre a produção destes campos. O texto mantém a simplificação do licenciamento ambiental, que será definido em regulamento do Poder Executivo.
Ganime fez alterações pontuais no texto aprovado pela Comissão de Minas e Energia para flexibilizar a quantia paga em royalties sobre a produção comercial de cada campo. Na versão anterior, a redução da alíquota seria de 1%, e no texto aprovado passou a ser facultativa até o limite de 1%.
Em relação ao licenciamento ambiental, além de simplificar o processo, o texto estabelece que a reparação de passivos ambientais anteriores à venda do campo marginal, inclusive abandono, deverá estar definida no contrato com o novo operador.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
