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A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta terça-feira (22) e analisa agora o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o substitutivo do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a prorrogação irá até 31 de dezembro de 2021. Originalmente, o projeto, enviado à Câmara ano passado, previa a prorrogação até 31 de dezembro de 2020.
Muitos hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS precisam cumprir essas metas, a fim de continuarem com benefícios fiscais concedidos a instituições filantrópicas. Com a pandemia de Covid-19, os esforços foram direcionados a esse atendimento, prejudicando o alcance das metas originalmente pactuadas.
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