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A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos para garantir a urgência.
Com isso, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário até que outro pedido seja aprovado.
O tema é polêmico e gerou debate entre os parlamentares durante a votação. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a aprovação da medida que, segundo ele, vai ampliar o acesso aos medicamentos e diminuir os preços.
“A venda de medicamentos que não têm prescrição médica em supermercados vai baratear o preço dos remédios em média em 30%, portanto, dando aos mais pobres a oportunidade de adquirir esses medicamentos”, disse.
O deputado José Rocha (União-BA) afirmou que, como médico, não vê impedimento para a venda de medicamentos sem prescrição nos supermercados. “É uma reserva de mercado para as farmácias, estamos em um momento da economia que não podemos ter reserva de mercado”, declarou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), no entanto, destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é contra a aprovação da medida. Ela alertou ainda para os riscos da automedicação, já que o abuso de analgésicos e anti-inflamatórios pode comprometer o funcionamento dos rins. “Supermercado é lugar de alimentos, farmácia é lugar de dispensação de medicamentos”, afirmou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou que os medicamentos têm regras de armazenamento próprias e, por isso, devem ser comercializados apenas em farmácias.
“O medicamento é um insumo fundamental à vida, ele não é um item de comércio qualquer, ele não pode estar em um lugar qualquer submetido a altas temperaturas, submetido à luz, jogado em um canto num depósito, não existe isso. Por isso, nós aplicamos uma lei que estabelece que a venda deve ocorrer em um estabelecimento farmacêutico”, afirmou.
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