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A Comissão de Infraestrutura (CI) pode aprovar em reunião na quarta-feira (17), às 10h, um projeto determinando que as faturas de energia elétrica explicitem a comparação do gasto de energia de cada unidade consumidora com o gasto médio da vizinhança.
O PLS 365/2016 é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA). O projeto tem parecer pela aprovação, feito por Jean Paul Prates (PT-RN), que, com algumas mudanças, mantém a essência da proposta original.
Na justificativa da proposta, Otto lembra que essa medida já é utilizada em outros países com resultados satisfatórios, pois estimula os cidadãos a melhorarem seus padrões de consumo. “Como não sabemos se estamos tendo um comportamento perdulário no consumo de energia, uma simples comparação pode gerar economia. Além disso, a medida resultará em maior renda livre aos consumidores, o que ajudará no reaquecimento econômico”, argumenta o senador. Se o projeto for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
A CI também pode votar um projeto que proíbe a inclusão das chamadas "perdas não técnicas" (como os roubos de energia) nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias aos consumidores (PL 5.325/2019).
