O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto de resolução que confirma a exigência de nível superior para o cargo de policial legislativo. A área será uma das contempladas no próximo concurso público para o Senado.

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O projeto (PRS 77/2019) ratifica 12 atos da Comissão Diretora publicados entre 2018 e 2022. Todos já estão em vigor desde a publicação, mas a ratificação posterior pelo Plenário é exigida pelo Regulamento Administrativo do Senado Federal.

A regra sobre o cargo de policial legislativo veio no Ato da Comissão Diretora nº 1/2022, publicado em abril. Antes disso, não havia nível mínimo de escolaridade para a função. Os policiais legislativos são responsáveis pela segurança das dependências do Senado e podem realizar atividades como investigação, perícia, revista e inteligência dentro da Casa. Também protegem os senadores e demais autoridades dentro das dependências e o presidente do Senado em qualquer parte do território nacional.

O edital do concurso do Senado prevê sete vagas para a Polícia Legislativa.