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O Projeto de Lei 2324/22 lista direitos de crianças diagnosticadas com o mutismo seletivo, um transtorno psicológico raro em que a comunicação da pessoa afetada ocorre apenas com quem é mais próximo, como os pais. O transtorno geralmente afeta crianças dos 2 aos 6 anos de idade.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também estabelece a Semana Nacional de Conscientização do Mutismo Seletivo, a ser celebrada na última semana de setembro de cada ano.
“O mutismo seletivo geralmente envolve pessoas tímidas, introvertidas e ansiosas. Esse transtorno começa quando a pessoa ainda é criança e fala apenas com os pais e algumas pessoas da família. Contudo, não fala com a maioria das pessoas, como professores, médicos, dentistas, outros familiares e desconhecidos”, afirma o autor do projeto, deputado Ney Leprevost (União-PR).
Escolas
Entre os direitos garantidos pela proposta às crianças e aos adolescentes com mutismo seletivo estão: sentar-se próximo aos professores em sala de aula ou em grupos reduzidos de alunos, realizar avaliação escolar em sua residência e solicitar o auxílio de um professor de atendimento educacional especializado.
De seu lado, as escolas deverão treinar professores e profissionais; elaborar plano de ensino individualizado, em conjunto com família e psicólogo; e estabelecer comunicação diária, por escrito, com os pais para acompanhamento do desenvolvimento da criança ou do adolescente.
Saúde e assistência
No que diz respeito ao tratamento do mutismo seletivo na rede pública ou privada de saúde e de assistência social, a proposta proíbe a limitação do número de consultas de psicoterapias ou terapias; torna obrigatório o treinamento de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS); e garante o acesso a medicamentos de alto custo de eficácia comprovada e a tratamento alternativo, quando prescrito por médico registrado, entre outros pontos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
