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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar oito proposições em reunião extraordinária semipresencial marcada para esta quinta-feira (3), às 8h15. Na pauta, o projeto que torna obrigatória a doação de alimentos por grandes supermercados (PL 2.874/ 2019).
De autoria do então senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto prevê que estabelecimentos atacadistas e varejistas de alimentos, que não se enquadram como microempresa ou empresa de pequeno porte, doem alimentos não destinados à venda que estiverem em condições de serem consumidos, com aplicação de multas para aqueles que não cumprirem a lei.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável, no entanto, na forma de substitutivo ao projeto. Entre as mudanças feitas no texto original, Petecão incluiu a instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Ele também propõe dedução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas a variar de acordo com as doações.
Nesses casos, os doadores que usufruírem das deduções deverão passar às autoridades federais fiscal e sanitária as informações referentes às doações realizadas, que comporão um sistema de informação. “Assim, o país estará contribuindo com um controle detalhado de informações estatísticas e geográficas sobre a doação de alimentos”, afirma. A matéria deve ainda ir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.
Outro projeto a ser votado pela CRA é o PL 5.017/2019, que estabelece a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos. Apresentada pela Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mas ainda será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), também em decisão terminativa.
Atualmente, os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica são concedidos no período entre 21h30 e 6h do dia seguinte. O texto muda esse prazo para qualquer hora do dia, até 8 horas e 30 minutos diários de duração, contínuo ou não. O projeto determina que as deduções sejam aplicáveis a consumidores da zona rural, incluindo cooperativas de eletrificação rural, e concedidas a atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos,
O senadores do colegiado devem discutir de forma mais abrangente, a partir de votação nominal, o PLC 64/2013, que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, e o PLS 384/2016, que prevê a instalação de parques eólicos e solares para a produção de energia elétrica em assentamentos da reforma agrária. Ambos receberam parecer favorável, respectivamente, dos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Wellington Fagundes (PL-MT).
